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Direito previdenciário rural

Aposentadoria do pescador artesanal

O pescador artesanal, que faz da pesca a sua profissão e o sustento da família, é segurado especial do INSS. Tem as mesmas regras do trabalhador rural: idade reduzida e sem exigência de contribuição mensal.

Quem é pescador artesanal para o INSS

É quem faz da pesca a sua profissão habitual ou o principal meio de vida, sozinho ou com a família, sem empregados permanentes e com embarcação de pequeno porte ou sem embarcação. Também se enquadram quem pesca em regime de parceria, a marisqueira e os membros da família que trabalham na atividade. Na lei, o pescador artesanal é segurado especial, como o pequeno agricultor.

Idade e tempo exigidos

As regras são as da aposentadoria por idade rural: 60 anos para o homem e 55 para a mulher, com 15 anos de atividade pesqueira, ainda que com intervalos. Esse tempo precisa estar no período anterior ao pedido ou à data em que a idade foi completada.

Documentos que ajudam a comprovar

O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), a carteira de pescador, a filiação à colônia de pescadores, o recebimento de seguro-defeso, notas de venda do pescado e documentos da embarcação são exemplos. Certidões com a profissão de pescador também servem de início de prova. As testemunhas completam o conjunto. Veja mais em comprovação de atividade.

Pesca e roça na mesma vida

Muita gente alternou a pesca com o trabalho na lavoura. As duas atividades são de segurado especial e podem ser somadas para chegar aos 15 anos.

Perfis que costumam se enquadrar

  • Pescador profissional artesanal de rio, lago ou mar
  • Marisqueira e quem trabalha na coleta de mariscos
  • Familiares que trabalham na pesca junto com o pescador
  • Quem alternou a pesca com o trabalho na roça
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre aposentadoria do pescador

Pode ajudar como prova, porque o seguro-defeso exige a condição de pescador artesanal. Mas ele cobre só alguns períodos, e a análise precisa olhar o tempo de pesca inteiro.

O registro é um documento importante, mas a atividade de pesca também pode ser comprovada por outros documentos da época, completados por testemunhas.

Sim. A pesca artesanal e o trabalho rural em família são atividades de segurado especial e podem ser somadas para completar os 15 anos.

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